1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20/01/2025
6
Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 20/01/2025
Sessão: 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 20 de Janeiro de 2025
Presidente: Apoliana Cristina da Costa Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos José Pinheiro Maia, Francisco Rozendo da Silva, Helio Trajano Torres de Santana, Hildeermes Rotschyld Fontes Morais, Francisco Joserlanio de Oliveira, José Ivomar Fideles, Maria Neci da Silva Araújo, Nilcimar Fontes de Araújo Gomes, Apoliana Cristina da Costa Lima,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO Jairo de Souza Mafaldo, que Dispõe sobre â contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso [X, do Art. 37, da Constituição Federal, mantém o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO Jairo de Souza Mafaldo, que Dispõe sobre a Elaboração a Redação, Alteração e a Consolidação do Processo Legislativo e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO Jairo de Souza Mafaldo, que Regulamenta o Procedimento Administrativo para Responsabilização Civil e Administrativa Decorrente de Danos Durante o Uso ou Condução dos Veículos da Frota Própria ou Terceirizada do Município de José da Penha e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada